Mensagem do Prefeito
É com grande satisfação que apresento este Manual de Elaboração do Plano Plurianual 2026-2029 do Município de Guaraci. Este documento representa nosso compromisso com o planejamento estratégico e a gestão responsável dos recursos públicos.
Nosso slogan de gestão "Cuidando do Presente, Projetando o Futuro" reflete exatamente a essência do que representa o PPA: um instrumento que nos permite cuidar das necessidades atuais da nossa população enquanto construímos as bases para o desenvolvimento sustentável de Guaraci nos próximos anos.
Este manual servirá como guia técnico para todos os servidores, gestores e membros da comunidade envolvidos na elaboração do nosso Plano Plurianual, garantindo que o planejamento seja participativo, transparente e alinhado com as reais necessidades de nosso município.
Marcos Antônio de Souza
Prefeito Municipal de Guaraci-PR
| Item | Informação |
|---|---|
| Município | Guaraci |
| Estado | Paraná |
| Código IBGE | 4109203 |
| Área Territorial | 211,680 km² |
| População (Censo 2022) | 4.748 habitantes |
| População Estimada (2025) | 4.743 habitantes |
| Densidade Demográfica | 22,43 hab/km² |
| IDHM (2010) | 0,698 |
| Item | Valor |
|---|---|
| PIB per capita (2021) | R$ 40.288,15 |
| Receitas Brutas Realizadas (2024) | R$ 60.884.683,77 |
| Despesas Brutas Empenhadas (2024) | R$ 51.081.157,74 |
| Escolarização 6 a 14 anos | 96,09% |
O município de Guaraci apresenta uma economia baseada principalmente na agricultura, com destaque para:
O artigo 165 da Constituição Federal estabelece que leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com destaque para o planejamento.
O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento estratégico governamental que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
| Instrumento | Prazo | Função | Conteúdo |
|---|---|---|---|
| PPA | 4 anos | Planejamento estratégico | Diretrizes, objetivos, metas e programas |
| LDO | 1 ano | Planejamento tático | Diretrizes, metas e prioridades |
| LOA | 1 ano | Planejamento operacional | Receitas e despesas detalhadas |
O PPA deve estar integrado com:
DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE GUARACI
Este é o marco objetivo que norteará todas as ações do PPA 2026-2029, representando a visão de futuro que queremos alcançar para nosso município.
O Desenvolvimento Integrado de Guaraci compreende um modelo de crescimento que articula harmoniosamente as dimensões:
Competências:
Competências:
Competências:
Competências:
Competências:
Competências:
Competências:
Competências:
O PPA 2026-2029 está estruturado em 21 programas que abrangem todas as áreas de atuação da administração municipal:
Contempla as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, como transferências constitucionais, cumprimento de sentenças judiciais e outras operações especiais definidas na legislação.
Assegura o funcionamento do Poder Legislativo Municipal, incluindo as atividades de fiscalização, representação política e elaboração legislativa da Câmara Municipal.
Garante o funcionamento dos órgãos de direção superior do município, incluindo Gabinete do Prefeito, coordenação de políticas públicas e articulação institucional.
Engloba as atividades de apoio administrativo, gestão de recursos materiais, patrimônio público e serviços gerais necessários ao funcionamento da máquina pública.
Compreende a gestão dos recursos financeiros, controle orçamentário, arrecadação de receitas, execução de despesas e administração da dívida pública.
Visa a modernização da gestão pública, implementação de tecnologias, melhoria de processos e fortalecimento da capacidade institucional.
Abrange a gestão de pessoal, capacitação de servidores, valorização profissional e desenvolvimento de competências na administração pública.
Desenvolve ações de proteção, promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, incluindo programas de proteção social e desenvolvimento integral.
Implementa a Política de Assistência Social, garantindo proteção social básica e especial, programas de transferência de renda e inclusão social.
Programa de visitação domiciliar para famílias com crianças na primeira infância, promovendo o desenvolvimento integral e fortalecimento de vínculos familiares.
Fortalece o Sistema Único de Saúde municipal, ampliando o acesso, melhorando a qualidade dos serviços e promovendo ações de prevenção e promoção à saúde.
Promove a melhoria da qualidade da educação municipal, ampliando oportunidades de aprendizagem e garantindo educação inclusiva e equitativa.
Desenvolve ações de preservação, promoção e difusão da cultura local, apoiando manifestações artísticas e fortalecendo a identidade cultural.
Promove atividades esportivas e de lazer, incentivando a prática esportiva, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida da população.
Garante a prestação de serviços essenciais como limpeza urbana, iluminação pública, cemitério e outros serviços de utilidade pública.
Desenvolve a infraestrutura viária municipal, incluindo pavimentação, manutenção de ruas, sinalização e melhorias no sistema de transporte.
Fortalece a agricultura familiar, oferecendo assistência técnica, apoio à comercialização e incentivo à diversificação produtiva.
Promove oportunidades de trabalho e geração de renda, apoiando empreendedorismo, qualificação profissional e desenvolvimento econômico local.
Implementa ações de preservação ambiental, educação ambiental, gestão de resíduos e promoção do desenvolvimento sustentável.
Garante a gestão do sistema previdenciário municipal, assegurando os direitos previdenciários dos servidores e a sustentabilidade do sistema.
Constitui reserva orçamentária para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
| Período | Etapa | Atividades Principais | Responsáveis |
|---|---|---|---|
| Janeiro a Fevereiro/2025 | Planejamento e Preparação |
• Constituição da equipe • Cronograma e metodologia • Capacitação inicial • Levantamento legal |
Gabinete do Prefeito Sec. Adm. e Planejamento |
| Março a Abril/2025 | Diagnóstico Municipal |
• Levantamento de dados • Análise situacional • Projeções fiscais • Estudos setoriais |
Sec. Adm. e Planejamento Sec. Finanças Todas as Secretarias |
| Maio a Junho/2025 | Elaboração Técnica |
• Estruturação dos programas • Definição de metas • Dimensionamento de recursos • Indicadores e ações |
Equipe Técnica Secretarias Setoriais |
| Julho/2025 | Participação e Consolidação |
• Audiências públicas • Consulta aos conselhos • Redação final do PL • Revisão jurídica |
Gabinete + Todas as Secretarias Assessoria Jurídica |
| Até 31/Agosto/2025 | Aprovação e Envio |
• Aprovação pelo Executivo • Protocolo do projeto de lei • Apresentação à Câmara • Início da tramitação |
Prefeito + Secretários Gabinete + Ass. Legislativa |
| Set a Dez/2025 | Tramitação e Publicação |
• Tramitação na Câmara • Aprovação legislativa • Sanção e publicação • Implantação do PPA |
Câmara Municipal Gabinete do Prefeito Todas as Secretarias |